Reforma Agrária: solução
para o desenvolvimento justo do Brasil.
João
Crispim Victorio[i]
Ao
traçarmos a linha da história vamos perceber que as questões relacionadas a
terra tem sido motivos de guerras, de discórdias e de poder social e econômico
de um grupo sobre outro. A concentração de terras nas mãos de alguns poucos
sempre foi um dos maiores problemas para a humanidade, principalmente por não
se fazer justiça social no campo. Dessa forma, podemos
definir reforma agrária como sendo a reorganização justa da terra. Nesse
sentido, para que de fato ela ocorra é necessário regulamentá-la por
meio de medidas
jurídico-econômicas e democráticas, visando
desconcentrar a propriedade das terras cultiváveis
a fim de torná-las produtivas nas mãos dos que realmente querem e precisam
trabalhar a terra. Essa justa divisão de terras deve ter como objetivo
final o aumento da produção agrícola, a ampliação do mercado interno e,
consequentemente, a melhoria do nível de vida das populações no campo e da
cidade. Se não for assim estaremos longe da implementação de uma política
social capaz de acabar com o desemprego a fome e a miséria no Brasil.
Para
falar de reforma agrária vamos partir de uma análise histórica da humanidade.
Veremos ser a mesma marcada por muitas lutas, conquistas e, também, resistências
em relação as perdas e os ganhos de terras. A dinâmica do movimento pela
conquista da terra foi de poucas vitórias e muitas derrotas para o lado mais
fraco da sociedade, os oprimidos. Mas com certeza foram e são movimentos violentos
e sangrentos desde a Antiguidade. Pois, os gregos e os romanos[1],
atores principais na visão ocidental da história, viviam em desarmonia. Na
Grécia, Platão defendia a propriedade coletiva da terra, enquanto Aristóteles, seu
principal discípulo, recomendava a propriedade privada. Em Roma, Caio Graco
promulgou a lei agrária ordenando a redistribuição de terras provocando as mais
violentas reações que o levaram a morte.
A estrutura
agrária comum em toda a Europa na Antiguidade e Idade Média, gerava muitos problemas
sociais como resultado das relações do trabalho no campo. Esses problemas culminaram
na Revolução Francesa[2],
no final do século XVIII, abolindo a servidão rural e lançando luz sobre outras
nações. Porém, a Revolução não conseguiu eliminar os problemas fundiários na
França. Essa, não era uma tarefa fácil.
A
história nos mostra que desde os primórdios fazer reforma agrária em qualquer
lugar do mundo nunca foi coisa simples, não basta querer distribuir as terras
aos que não tem terra. A propriedade privada sempre foi garantia de poder
econômico e político e, por isso, dividi-la de forma justa tira de alguns
poucos esse poder e dá a muitos o espírito de uma autêntica revolução social. Esses
alguns poucos que detinham o poder eram chamados de senhores feudais. O sistema
feudal[3]
na Europa começa a ter seu fim nos primeiros séculos da
Baixa Idade Média, período marcado por uma nova forma de organização social decorrente
do surgimento do capitalismo comercial[4].
Nesse período, os senhores feudais começaram a
arrendar suas terras e a mão de obra passa ser remunerada com um salário.
Aos poucos, toda essa organização social estruturada
com base nos senhores feudais vai mudando, dando início a um novo período
histórico, a Modernidade. Esse novo período tem suas bases na Revolução Científica[5] e no Movimento
Iluminista[6]. Ou
seja, com uma nova forma de pensar o mundo e com as máquinas, logo as fábricas
foram se consolidando e, consequentemente, chegamos a Revolução Industrial Inglesa[7]. Tem
início uma nova forma de organização social, agora subordinada as fábricas,
nesse novo cenário surge os novos personagens, o patrão, dono do capital e o
operário, quem vende sua força de trabalho.
Com a expansão
industrial, o sistema capitalista passa ser imperativo e ao mesmo tempo
complexo, já que em curto espaço de tempo vai gerar a divisão do trabalho nas
cidades e aumentar o fluxo da massa de operários dentro das cidades e dos
campos para as cidades gerando o êxodo rural, pois, os camponeses iludidos
viram nas fábricas a “oportunidade” de enriquecimento. Na verdade, foram tempos
difíceis já que trabalhavam homens, mulheres e crianças, por mais de dez horas
diárias. Acredito que só não foi pior porque a necessidade fez com que
surgisse, já nessa época, as organizações operárias como forma de diminuir o
processo opressor contra os operários. Essas organizações operárias nascidas na
Europa, que hoje chamamos de sindicato, assim como as fábricas, se espalham por
todo o mundo.
Durante o
século XIX, apesar da resistência campesina, a Europa e grande parte do mundo, tem
na tradição romana de valorizar a propriedade privada, inspiração para suas leis
que favorece a concentração da propriedade nas mãos de um número reduzido de
indivíduos exploradores dos camponeses sem terra e sem opções de outro tipo de
trabalho. Essa situação só vai se modificar a partir do século XX, com a
pressão das massas camponesas estimuladas pela Revolução Soviética[8].
Nesse sentido, os movimentos pela reforma agrária por todo o mundo, guardadas
as características e objetivos de cada país, tem como princípio básico as
medidas de supressão imediata ou progressiva da propriedade privada da terra.
Isso, independentemente de serem reformas implantadas em países capitalistas ou
socialistas.
Infelizmente
esse movimento pela reforma agrária no século XX não atingiu ao Brasil de forma
a causar mudanças significativas no campo. No nosso país o latifúndio, não por
acaso, sempre foi identificado com o setor conservador da política brasileira.
Setor esse que exerceu e ainda exerce muita influência sobre as decisões
oficiais, por meio de seus representantes nos governos municipal, estadual e
federal. Por isso, o regime de propriedade e os privilégios são mantidos e
resistem às mudanças propostas por organizações sociais e políticas. Esses
setores conservadores no Brasil só vão se sentir incomodados com o advento do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, com a Pastoral da Terra, com
a Teologia da Libertação e os partidos políticos de esquerda, entre esses o
Partido dos Trabalhadores.
Por outro
lado, os setores conservadores também se organizaram e criaram seus grupos de
defesa como União Democrática Ruralista e seus partidos de direita. Esses
setores são os responsáveis, por exemplo, do ocorrido em 1963, quando João
Goulart[9],
defendeu que a terra não poderia ser mantida improdutiva por força do direito
de propriedade. Com isso, pretendia distribuir lotes as famílias brasileiras. A
resposta foi rápida. O governo foi destituído por meio de um golpe militar,
interrompendo a mobilização nacional em favor da reforma agrária. São também
responsáveis por muitas mortes no campo e por massacres como o que ocorreu recentemente no dia 17 de abril de 1996,
resultando na morte de dezenove sem-terra em Eldorado do Carajás, no sul do
Pará.
É sabido por quase todos que o Brasil apresenta uma
estrutura agrária em que convivem extensos latifúndios improdutivos, grandes
monoculturas de exportação e milhões de trabalhadores rurais sem terra. E tudo
isso tem início no período da colonização quando Portugal implantou engenhos
e concedeu vastas sesmarias para quem estivesse em condições de investir na
lavoura canavieira. Contrapartida uma numerosa população rural vivia em
péssimas condições de higiene e alimentação, resultando em elevado índice de
mortalidade. Em algumas regiões do país o analfabetismo é alarmante e
inexistem, até hoje, escolas estruturadas de nível fundamental, médio e
técnico-agrícolas.
No
Brasil, apesar de existirem leis especificas[10] para fins de reforma
agrária, atualmente, a mesma
vem acontecendo em passos lentos com a compra e a desapropriação de latifúndios
particulares, considerados improdutivos pela União. As terras são repassadas ao
Incra[11] que as distribui às
famílias e presta assistência financeira, consultoria e de insumos para que
possam produzir. Mas o principal instrumento da reforma agrária que é a
desapropriação vem sofrendo forte resistência, intensificando os conflitos no
campo. O resultado desses conflitos é o legítimo aparecimento de grupos e
organizações de luta pela terra que tem suas ações com base na ocupação de
terras para pressionar o governo a fazer a reforma agrária.
A
história está aí para nos mostrar que os países que, de certa forma, realizaram
a reforma agrária, independente se capitalista ou comunista (socialista),
conseguiram se desenvolver economicamente ao ponto de diminuir o fosso da
desigualdade social entre os seus. Mas no Brasil, onde ainda impera, por um
lado a ignorância e por outro a ganância não sabemos precisar sobre o
acontecimento libertador da reforma agrária. Enquanto isso, vamos vivendo e
vendo surgir novas lideranças políticas, novos grupos de libertação. Assim,
quiçá um dia a reforma agrária aconteça e, consequentemente, passaremos a ser
um povo desenvolvido e feliz.
Rio de
Janeiro, 28 de dezembro de 2017.
[1] Marisa Schmitt Siqueira Mendes e
Heloise Siqueira Garcia. Construção
Histórica do Direito de Propriedade em Grécia e Roma. Revista eletrônica da
UNIFEBE. Disponível em < http://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/revistaeletronicadaunifebe/article/view/33.> Acessado em 04 de dezembro de
2017.
[2] Revolução Francesa. Disponível em < https://www.suapesquisa.com/francesa/ > Acesso em
04 de dezembro de 2017.
[3] Feudalismo na Idade Média. Disponível
em < https://www.suapesquisa.com/feudalismo/ > Acesso em 04 de dezembro de 2017.
[4] O
capitalismo comercial, chamado Mercantilismo, se deu entre as grandes potências
da época que para expandir seus comércios passaram a explorar novas terras, a
comercializar escravos e metais preciosos.
[5] A Revolução Científica
tem início a partir do século XVII. A divulgação
de descobertas cientificas colocou em questão algumas teorias dadas como
certas. Isso causou ruptura entre ciência e filosofia e deu à ciência um tratamento
empírico.
[6] Iluminismo foi um movimento intelectual
nascido na Europa no século XVIII. Esse movimento teve sua origem na França e
seus principais promotores se encontravam na classe média. Defendiam o uso da
razão e questionavam o poder absoluto da Monarquia. O movimento iluminista e a
sua forma de pensar chegou nos círculos de poder provocando grandes mudanças
nas esferas políticas e sociais.
[7] Revolução Industrial.
Disponível em < https://www.suapesquisa.com/industrial/ > Acesso em 04 de
dezembro de 2017.
[8] Revolução Russa. Disponível em
< https://www.suapesquisa.com/russa/ > Acesso em 04 de dezembro de 2017.
[9] João Goulart foi o último presidente do Brasil antes do Regime
Militar (1964-1985). Jango, como
era conhecido, foi candidato a vice de Jânio Quadros à presidência, em 1961.
Com a renúncia de Jânio, Jango assume a presidência ovacionado por seus
eleitores. Ele tinha aproximação com os trabalhadores e sindicatos e a promessa
de garantir uma vida melhor aos mais pobres.
No dia 13
de março de 1964, Jango realiza um comício na estação Central do Brasil, Rio de
Janeiro, prometendo a reforma agrária através da redistribuição de terras e uma
política mais favorável aos pobres e trabalhadores. A oposição não demorou a se
manifestar organizando a Marcha da
Família com Deus pela Liberdade. Marcha contra a reforma agrária e a
ameaça do comunismo.
[10] Lei de desapropriação, garantida pela Constituição de
1988, instituída pelo Plano Nacional de Reforma Agrária,
sob o decreto de lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
reformulado pela Constituição, o qual assegura o direito da União à
desapropriação de terras ditas particulares, consideradas improdutivas.
[11] Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
é uma autarquia do Governo Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), criada a partir do decreto nº
1,110, de 09 de julho de 1970. Sua estrutura regimentar foi criada a partir
do decreto nº 5.735, de
27 de março de 2006, com a redação alterada e atualizada pelo decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009.
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